Tags #advocacia #advogadosassociados #advogado STF definirá tema da imunidade do ITBI na integralização de capital social Arthur Salibe Soc. Adv. 13/05/2026 O Supremo Tribunal Federal retomará, em sessão presencial, o julgamento do Tema 1348 da repercussão geral (RE nº 1.495.108/SP), que