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Muito frequentes em operações envolvendo empresas de médio e grande porte, as operações de “risco sacado” são transações financeiras em
EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR: TRIBUTAÇÃO REDUZIDA PARA CLÍNICAS E LABORATÓRIOS
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STF reafirma entendimento sobre o local para a cobrança judicial da dívida ativa
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STF declara inconstitucional a exigência do ISS sobre industrialização por encomenda destinada à comercialização
Em recente julgamento do Recurso Extraordinário (RExt) n. 882.461, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que
A ilegalidade da majoração das alíquotas do IOF-Câmbio trazidas pelo recente Decreto nº 12.466/2025
Conforme amplamente noticiado pela imprensa nos últimos dias, em 22.05.2025 foi editado o Decreto nº 12.466/2025, que elevou as alíquotas
A Lei 15.122/2025 como novo instrumento de defesa comercial do Brasil
Em 14.04.2025, entrou em vigor a Lei n.º 15.122/2025 que estabelece um novo marco legal para a adoção de contramedidas