Novas regras de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Em 12.11.2025 foi publicado o Decreto nº 12.712/2025, que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), modernizando
STF proíbe inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que empresas que não participaram da fase de conhecimento de
TST afasta aplicação de convenção coletiva a trabalhador doméstico
Em recente decisão (RR n. 11495-35.2021.5.15.0140), o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) afastou a aplicação da convenção coletiva em relação
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta a Cartilha Amarela
O MTE promoveu recentemente, o lançamento e apresentação da Cartilha Amarela, ação integrativa para o fomento do Setembro Amarelo, período
TST define 21 novas teses vinculantes
Com o propósito de uniformizar a jurisprudência e assegurar maior previsibilidade para relações de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho