É legítimo o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (“CDAs”) de natureza tributária?
No passado, a corrente majoritária de nossos Tribunais decidiu pela ilegalidade do protesto extrajudicial de CDA’s.Ocorre que, com o advento
O Compliance Trabalhista para o Combate ao Assédio Moral no Trabalho.
As relações no ambiente de trabalho estão sujeitas a constantes transformações que atingem as relações sociais, bem como são impactadas